TJAL - 0700602-35.2023.8.02.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 11:56
Ato Publicado
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700602-35.2023.8.02.0026 - Apelação Cível - Piacabucu - Apelante: Valdinete Alves dos Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 1.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Valdinete Alves dos Santos Costa, em face de sentença (fls. 247/250) prolatada em 08 de janeiro de 2025 pelo juízo da Vara do Único Ofício da Piaçabuçu, na pessoa do Juiz de Direito Kaio César Queiroz Silva Santos, nos autos da ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito rmc c/c pedido de danos morais e outros por si ajuizada, assim restando o dispositivo da sentença que julgou improcedente a ação: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a gratuidade da justiça deferida às fls. 53-55. 2.
Em suas razões recursais (fls. 253/266), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, pois a autora não foi devidamente informada sobre a natureza do contrato, especialmente no que se refere à reserva de margem consignável, o que configura prática abusiva e lesiva aos seus direitos. 3.
Apelada que apresentou contrarrazões (fls. 270/286), rechaçando os argumentos do apelante, requerendo, ao final, o não provimento do recurso. 4.
Termo (fls. 301) informa o alcance dos presentes autos a minha relatoria em 27 de fevereiro de 2025. 5. É o relatório. 6.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 20 de agosto de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Ana Regina de Lima Silva (OAB: 49138/PE) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) -
20/08/2025 12:25
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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20/03/2025 10:22
Ciente
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19/03/2025 23:31
devolvido o
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19/03/2025 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
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27/02/2025 09:50
Conclusos
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27/02/2025 09:50
Expedição de
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27/02/2025 09:50
Distribuído por
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27/02/2025 09:45
Registro Processual
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27/02/2025 09:45
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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