TJAL - 0700594-55.2022.8.02.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Domingos de Araujo Lima Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:23
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 11:22
Vista / Intimação à PGJ
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21/08/2025 09:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700594-55.2022.8.02.0006/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Cacimbinhas - Embargante: André Curcino da Silva - Embargado: Ministério Público - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - 'Nos autos de n. 0700594-55.2022.8.02.0006/50000 em que figuram como parte recorrente André Curcino da Silva e como parte recorrida Ministério Público, ACORDAM os membros da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Wladimir Wrublevski Aued (OAB: 21918/SC) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
20/08/2025 14:34
Acórdãocadastrado
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20/08/2025 13:45
Processo Julgado Sessão Virtual
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20/08/2025 13:45
Conhecido o recurso de
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12/08/2025 08:23
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 09:18
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 12:16
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2025 12:42
Ato Publicado
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 10:47
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700594-55.2022.8.02.0006/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Cacimbinhas - Embargante: André Curcino da Silva - Embargado: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023.
Para tanto, encaminho relatório para publicação e designação de data para julgamento: RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por André Curcino da Silva, em face de acórdão (fls. 209/221) que jugou parcialmente procedente a apelação interposta, redimensionando a pena do crime do art. 329 do Código Penal (resistência) para 01 (um) ano 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no que manteve os demais termos da sentença condenatória.
Em suas razões recursais (fls. 01/09), a parte recorrente sustenta omissão no acórdão consubstanciada na ausência de manifestação sobre a dosimetria da pena referente ao crime de resistência, que foi valorada no acórdão em questão.
Assim, requer o conhecimento e provimento do recurso, a fim de que sejam supridos os supostos vícios e, bem como, que haja expressa manifestação sobre pontos utilizados para exasperação da pena-base da dosimetria do crime de resistência, para fins de prequestionamento.
Em sua contrarrazões (fls. 15/18), a Procuradoria-Geral de Justiça requereu o não provimento do recurso, considerando que não há qualquer vício a ser sanado.
Do essencial, é o relatório.
No mais, considerando que as partes possuem o prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da pauta para apresentarem eventual oposição ao julgamento do presente feito na plataforma virtual, consoante §2º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023, havendo manifestação quanto à discordância, voltem-me os autos conclusos para análise, conforme estabelecido no §3º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023.
Publique-se e Intimem-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Wladimir Wrublevski Aued (OAB: 21918/SC) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
23/07/2025 14:58
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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16/07/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 17:22
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 17:14
Ciente
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16/07/2025 13:52
Juntada de Petição de parecer
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16/07/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2025 02:40
Expedição de tipo_de_documento.
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08/07/2025 09:09
Ato Publicado
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04/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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02/07/2025 17:05
Vista / Intimação à PGJ
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02/07/2025 10:47
Solicitação de envio à PGJ
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01/07/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 10:34
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2025 07:26
Incidente Cadastrado
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23/05/2025 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 10:54
Incluído em pauta para 22/05/2025 10:54:13 local.
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22/05/2025 10:47
Ato Publicado
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20/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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16/05/2025 10:34
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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09/05/2025 15:40
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 15:39
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 15:18
Ciente
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09/05/2025 10:16
Juntada de Petição de parecer
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09/05/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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08/05/2025 12:17
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 06:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 17:16
Vista / Intimação à PGJ
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06/05/2025 15:48
Solicitação de envio à PGJ
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06/05/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 13:30
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 13:30
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 13:26
Registrado para Retificada a autuação
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06/05/2025 13:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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