TJAL - 0700602-42.2024.8.02.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 11:55
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700602-42.2024.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Luciana Alves da Rocha - Recorrido: Banco Ficsa S/A - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700602-42.2024.8.02.0077, em que figuram como recorrente LUCIANA ALVES DA ROCHA, e como recorrido BANCO FICSA S/A, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa e ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.
A DEMANDA FOI JULGADA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NA INICIAL, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 2% DO VALOR DA CAUDA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ALÉM DE HONORÁRIOS NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA PELA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.
INDEFERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JUSTIFICADOS PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
DANO MORAL E REPETIÇÃO EM DOBRO INDEVIDOS.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ewelin Costa de Lima (OAB: 20646/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) -
21/08/2025 14:33
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:46
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:46
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 14:34
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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30/07/2025 21:52
Certidão sem Prazo
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30/07/2025 17:25
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 16:59
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:29
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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22/05/2025 10:54
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 10:54
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 10:54
Distribuído por sorteio
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22/05/2025 10:44
Registrado para Retificada a autuação
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22/05/2025 10:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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