28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLEMILTON RODRIGUES RITIR (OAB 10727/AL) - Processo 0700602-38.2023.8.02.0025 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Francisca Antônia FilhaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido inicial para autorizar que a requerente saque a importância dos valores constantes às fls. 62/80, junto à Caixa Econômica Federal.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará judicial em nome da requerente.

Eventuais custas finais devem ser pagas pela parte autora; cuja exigibilidade fica suspensa pelo período de 05 (cinco) anos dada a concessão do benefício da justiça gratuita na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Se essas não forem pagas, certifique-se ao FUNJURIS.

Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de litigiosidade.

Após, com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações constantes nesta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.
07/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:08

Expedição de Edital.
24/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLEMILTON RODRIGUES RITIR (OAB 10727/AL) - Processo 0700602-38.2023.8.02.0025 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Francisca Antônia FilhaB0 - Considerando o teor do Acórdão de fls. 40/45, que anulou a sentença de fl. 18 e determinou o prosseguimento regular do feito, determino as seguintes providências.

Citem-se por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, quaisquer interessados, para que, se assim entenderem, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 721 do CPC).

Considerando a necessidade de comprovação de dependentes do falecido, determino a realização de pesquisa através do sistema PREVJUD.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se há valores referentes a resíduos de benefícios, crédito em conta corrente ou poupança, ou aplicações financeiras em nome do de cujus.

Com a chegada das informações, em caso de não existência de saldo bancário, intime-se a parte autora a se manifestar em 05 (cinco) dias.

Em caso de existência de saldo, venham-me conclusos os autos.

Cumpra-se.
23/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
23/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 00:00

Decisão Proferida
21/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:51

Recebido recurso eletrônico
23/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:57

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 13:50

Decisão Proferida
30/07/2024 07:48

Conclusos para julgamento
12/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:38

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2024 07:47

Decisão Proferida
08/12/2023 12:45

Conclusos para despacho
08/12/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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