09/06/2025 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 07:42

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 11:48

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 19:06

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 13:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:20

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 10:07

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 10:07

Vinculação de Tema
10/12/2024 08:09

Ciente
21/11/2024 11:33

Retificado o movimento
12/11/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:26

Intimação / Citação à PGE
17/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
15/10/2024 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/10/2024 08:52

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/05/2024 14:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/05/2024 14:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/04/2024 19:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/04/2024 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 05:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 14:45

Vista / Intimação à PGJ
27/02/2024 14:45

Intimação / Citação à PGE
15/02/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 14:39

Acórdãocadastrado
09/02/2024 13:48

Processo Julgado Sessão Presencial
09/02/2024 13:48

Conhecido o recurso de
09/02/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 09:30

Processo Julgado
29/01/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 10:20

Incluído em pauta para 26/01/2024 10:20:58 local.
09/01/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
08/01/2024 11:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/11/2023 15:40

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:40

Ciente
09/11/2023 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 13:42

Juntada de Petição de parecer
08/11/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 07:39

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2023 15:20

Solicitação de envio à PGJ
07/11/2023 12:00

Conclusos para julgamento
07/11/2023 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 12:00

Distribuído por sorteio
07/11/2023 11:55

Registrado para Retificada a autuação
07/11/2023 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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