TJAL - 0700588-10.2022.8.02.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

PATRICIA MELO MESSIAS

Polo Passivo

Partes

MAYARA SILVA DE ALMEIDA

CPF *11.***.*84-84

Advogados

CANDYCE BRASIL PARANHOS

OAB: 8583/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/08/2025 01:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/08/2025 08:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/08/2025 08:12

    Intimação / Citação à PGE

  • 07/08/2025 12:56

    Ato Publicado

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700588-10.2022.8.02.0051/50000 - Agravo Interno Cível - Rio Largo - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravada: Mayara Silva de Almeida - 'Agravo Interno Cível nº 0700588-10.2022.8.02.0051/50000 Agravante: Estado de Alagoas.

    Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).

    Agravada: Mayara Silva de Almeida.

    Representa: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) e outro.

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Candyce Brasil Paranhos (OAB: 8583/AL)

  • 05/08/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 02/08/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 15:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/07/2025 14:44

    Cadastro de Incidente Finalizado

  • 13/05/2025 14:39

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 13/05/2025 14:39

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 08/05/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 13:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 05/05/2025 13:23

    Cessado o sobrestamento do processo

  • 05/05/2025 12:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/07/2024 12:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/07/2024 12:45

    Volta da PGE

  • 01/03/2024 01:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/03/2024 01:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2024 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2024 09:08

    Intimação / Citação à PGE

  • 09/02/2024 09:36

    Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 08:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/02/2024 14:51

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 08/02/2024 13:33

    Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

  • 08/02/2024 13:33

    Vinculação de Tema

  • 08/02/2024 13:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 10/01/2024 16:27

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 09/01/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 15:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/01/2024 09:05

    Ciente

  • 30/12/2023 16:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/12/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/12/2023 11:21

    Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 11:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 09:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de Recurso Extraordinário

  • 30/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/11/2023 15:21

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 30/11/2023 15:21

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 15/09/2023 12:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 15/09/2023 09:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/08/2023 01:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/08/2023 07:36

    Ciente

  • 08/08/2023 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 02:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/07/2023 13:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/07/2023 09:17

    Vista / Intimação à PGJ

  • 18/07/2023 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2023 09:17

    Intimação / Citação à PGE

  • 17/07/2023 12:16

    Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 12:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/07/2023 14:31

    Acórdãocadastrado

  • 13/07/2023 10:25

    Conhecido o recurso de

  • 12/07/2023 19:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/07/2023 14:00

    Processo Julgado

  • 22/06/2023 13:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/06/2023 10:39

    Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 10:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/06/2023 08:30

    Incluído em pauta para 21/06/2023 08:30:50 local.

  • 20/06/2023 13:39

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 28/04/2023 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 09:33

    Ciente

  • 28/04/2023 09:32

    Volta da PGJ

  • 28/04/2023 09:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/04/2023 09:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/04/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/04/2023 09:02

    Vista / Intimação à PGJ

  • 09/04/2023 12:59

    Solicitação de envio à PGJ

  • 13/01/2023 07:50

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2023 07:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/01/2023 07:50

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2023 07:46

    Registrado para Retificada a autuação

  • 13/01/2023 07:46

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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