01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700566-12.2023.8.02.0052 - Apelação Cível - São José da Laje - Apelante: Rosangela Batista da Silva - Apelado: C6 Bank S/A - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0700566-12.2023.8.02.0052 em que figuram como parte recorrente Rosangela Batista da Silva e como parte recorrida C6 Bank S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença e majorando os honorários sucumbenciais em 1% (um por cento), que fica com a exigibilidade suspensa em virtude da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO.

CONTRATAÇÃO BANCÁRIA DIGITAL.

ASSINATURA POR BIOMETRIA FACIAL.

VALIDADE DO CONTRATO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LV; CPC/2015, ARTS. 373, I, 85, §11, E 98, §3º; CDC, ARTS. 2º, 3º E 14.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ARESP 2110489/MS, REL.

MIN.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJE 24.06.2022; SÚMULA 297, STJ.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Danielle Cristina Malta da Silva (OAB: 15942/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
29/08/2025 09:59

Processo Julgado Sessão Virtual
29/08/2025 09:59

Conhecido o recurso de
22/08/2025 13:29

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 07:56

Conclusos para julgamento
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700566-12.2023.8.02.0052 - Apelação Cível - São José da Laje - Apelante: Rosangela Batista da Silva - Apelado: C6 Bank S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Danielle Cristina Malta da Silva (OAB: 15942/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
12/08/2025 11:41

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
27/02/2025 02:01

devolvido o
27/02/2025 02:01

Juntada de Petição de
18/02/2025 12:08

Conclusos
18/02/2025 12:08

Expedição de
18/02/2025 12:08

Distribuído por
18/02/2025 09:56

Registro Processual
18/02/2025 09:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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