12/05/2025 11:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 11:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 15:00

Volta da PGE
15/01/2024 12:28

Ciente
15/01/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2024 12:13

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2023 10:07

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:52

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/12/2023 14:52

Vinculação de Tema
18/12/2023 14:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/12/2023 08:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/12/2023 17:47

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 17:44

Ciente
06/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 10:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/11/2023 15:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/11/2023 15:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/09/2023 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2023 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 12:53

Ciente
31/08/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2023 17:18

Intimação / Citação à PGE
31/07/2023 15:02

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 14:30

Acórdãocadastrado
27/07/2023 14:43

Julgado improcedente o pedido
27/07/2023 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 09:30

Processo Julgado
18/07/2023 09:33

Certidão sem Prazo
18/07/2023 08:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 12:29

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
17/07/2023 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2023 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2023 09:17

Incluído em pauta para 14/07/2023 09:17:58 local.
13/07/2023 12:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/05/2023 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2023 09:30

Retirado de Pauta
11/05/2023 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 13:28

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 11:51

Incluído em pauta para 10/05/2023 11:51:55 local.
09/05/2023 16:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/04/2023 13:32

Conclusos para julgamento
17/04/2023 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 11:01

Juntada de Petição de parecer
17/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2023 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2023 17:17

Vista / Intimação à PGJ
27/03/2023 13:21

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
24/03/2023 17:25

Solicitação de envio à PGJ
20/03/2023 19:25

Conclusos para julgamento
20/03/2023 19:25

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2023 19:25

Distribuído por sorteio
20/03/2023 19:20

Registrado para Retificada a autuação
20/03/2023 19:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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