25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700573-29.2022.8.02.0055/50000 - Agravo Interno Cível - Santana do Ipanema - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Jhonata Gomes dos Santos (Representado(a) pelo(a) Avô/Avó) - 'Agravo Interno Cível nº 0700573-29.2022.8.02.0055/50000 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL).

Agravado: Jhonata Gomes dos Santos (Representado pela Avó).

Representa : Maria Vitoria Alves Silva Santos.

Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL).

Defensor P : Lisiane Beatriz Wickert (OAB: 32284/RS).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Maria Vitoria Alves Silva Santos - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Lisiane Beatriz Wickert (OAB: 32284/RS)
23/07/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 11:39

Incidente Cadastrado
14/05/2025 09:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 08:50

Ciente
25/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 14:54

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 10:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 10:32

Vinculação de Tema
01/11/2024 13:03

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 15:21

Decisão Monocrática cadastrada
31/10/2024 13:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 16:55

Ciente
22/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:04

Acórdãocadastrado
03/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 08:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/10/2024 08:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/10/2024 08:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/08/2024 11:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/08/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 07:02

Ciente
22/07/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 10:08

Vista / Intimação à PGJ
02/07/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 10:08

Intimação / Citação à PGE
18/06/2024 12:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 12:30

Processo Julgado Sessão Virtual
14/06/2024 12:30

Conhecido o recurso de
11/06/2024 09:55

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:22

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
28/05/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 13:43

Despacho Ciência Julgamento Virtual
12/07/2023 08:56

Ciente
11/07/2023 21:30

Juntada de Petição de parecer
11/07/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:02

Conclusos para julgamento
10/07/2023 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 10:03

Juntada de Petição de parecer
10/07/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:39

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 10:40

Vista / Intimação à PGJ
06/07/2023 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:13

Conclusos para julgamento
04/07/2023 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2023 13:13

Distribuído por sorteio
21/06/2023 10:12

Registrado para Retificada a autuação
21/06/2023 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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