TJAL - 0700575-91.2023.8.02.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700575-91.2023.8.02.0013/50000 - Embargos de Declaração Cível - Igaci - Embargante: Banco Daycoval S/A - Embargada: Vera Lucia Omiterio dos Santos - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, ACOLHÊ-LO em parte, com efeitos modificativos, para reconhecer a omissão existente e DETERMINAR: a) a compensação por meio do saque não prescrito, pág. 140 dos autos, no importe de R$ 1.160,00 (mil cento e sessenta reais), com a incidência de juros remuneratórios utilizados pela instituição financeira ré nos contratos de empréstimo consignado ou, se mais favorável, a taxa média de mercado, mantendo incólume o acórdão embargado em seus demais termos. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL .
RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO RÉU, CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O RECURSO DA PARTE AUTORA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO TERIA INCORRIDO EM OMISSÃO QUANTO: COMPENSAÇÃO DO VALOR SUPOSTAMENTE RECEBIDO PELA AUTORA, ORA EMBARGADA.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O SAQUE FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO POR MEIO DE COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA CONTENDO O CÓDIGO SPB.
EM RAZÃO DO EXPOSTO, NECESSÁRIO SE FAZ O RECONHECIMENTO DA ALEGADA OMISSÃO, DETERMINANDO A COMPENSAÇÃO DO SAQUE NÃO PRESCRITO NO VALOR DE R$ 1.160,00 (MIL CENTO E SESSENTA REAIS), PÁG. 140 DOS AUTOS.IV.
DISPOSITIVO4.
RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA RECONHECER A OMISSÃO EXISTENTE.
DETERMINADA A COMPENSAÇÃO DO SAQUE DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 10274A/AL) - Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR) -
22/08/2025 19:56
Processo Julgado Sessão Presencial
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22/08/2025 19:56
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/08/2025 10:07
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 09:30
Processo Julgado
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 18:51
Ato Publicado
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700575-91.2023.8.02.0013/50000 - Embargos de Declaração Cível - Igaci - Embargante: Banco Daycoval S/A - Embargada: Vera Lucia Omiterio dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 7 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 10274A/AL) - Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR) -
07/08/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 10:38
Incluído em pauta para 07/08/2025 10:38:12 local.
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10/06/2025 11:56
Retificado o movimento
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05/06/2025 12:17
Ato Publicado
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05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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04/06/2025 14:48
Decisão Monocrática cadastrada
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03/06/2025 19:51
Não Conhecimento de recurso
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08/04/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 11:27
Expedição de tipo_de_documento.
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08/04/2025 10:59
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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