TJAL - 0700569-26.2020.8.02.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700569-26.2020.8.02.0034 - Apelação Cível - Santa Luzia do Norte - Apelante: Município de Santa Luzia do Norte - Apelado: Glênio Verçosa Silva - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.º______/2025.
Trata-se de apelação cível interposta pelo município de Santa Luzia do Norte, objetivando reformar sentença (págs. 80/81) oriunda do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Santa Luzia do Norte, proferida nos autos dos embargos à execução, que julgou improcedente o pedido.
Analisandos os autos, verifico que a presente apelação cível n.º 0700569-26.2020.8.02.0034, interposta em embargos à execução, está vinculada à ação de execução nº 0700538-40.2019.8.02.0034.
No entanto, no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, consta a ação de execução n.º 0700710-16.2018.8.02.0034, a qual foi objeto de embargos nº 0700363-12.2020.8.02.0034, e cuja apelação foi distribuída para a Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento. É importante esclarecer que, ao opor embargos à execução, o município apelante requereu a distribuição por dependência ao processo n.º 0700538-40.2019.8.02.0034.
Contudo, os embargos foram apensados à execução n.º 0700710-16.2018.8.02.0034, que não tem relação com os autos, impedindo o acesso correto a este processo, já que a execução n.º 0700538-40.2019.8.02.0034 não está apensada aos embargos n.º 0700569-26.2020.8.02.0034.
Dentro desses contornos, determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Santa Luzia do Norte, para que sejam apensados aos presentes embargos n.º 0700569-26.2020.8.02.0034 a execução n.º 0700538-40.2019.8.02.0034.
Concluída a apensação, os autos deverão ser remetidos novamente a esta Corte de Justiça para o julgamento da apelação interposta.
Cumprida a diligência, retornem-me os autos conclusos.
Intimem-se.
Certifique-se.
Cumpra-se.
Local, data e assinatura lançados digitalmente.
Des.
Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Rafael da Silva Camilo (OAB: 12137/AL) - Mário Hugo da Costa Filho (OAB: 5882/AL) - Fernando Shibuya Lopes (OAB: 337926/SP) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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25/02/2025 10:58
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 10:55
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 09:30
Volta da PGJ
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25/02/2025 09:30
Ciente
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24/02/2025 10:03
Juntada de Petição de parecer
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24/02/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
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21/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
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20/02/2025 18:10
Vista / Intimação à PGJ
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20/02/2025 10:26
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 17:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 16:45
Solicitação de envio à PGJ
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18/02/2025 12:07
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 12:07
Expedição de tipo_de_documento.
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18/02/2025 12:07
Distribuído por sorteio
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18/02/2025 11:48
Registrado para Retificada a autuação
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18/02/2025 11:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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