TJAL - 0700567-75.2021.8.02.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Sandro Augusto dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:52
Incidente Cadastrado
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18/08/2025 15:12
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700567-75.2021.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Felipe Gomes de Alcântara - Recorrido: Bg Fitness Serviços de Condicionamento Físico Ltda - Me - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700567-75.2021.8.02.0081, em que figuram como recorrentes, FELIPE GOMES DE ALCÂNTARA e ALEX BRUNO DIRCEU VERÇOSA, e, como recorrido, BG FITNESS SERVIÇOS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA - ME, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, a fim de reformar a sentença para condenar o demandado à repetição, em dobro, da quantia que indevidamente cobrou dos demandantes, no valor de R$ 199,80 (cento e noventa e nove reais e oitenta centavos) para cada um dos demandantes, com correção monetária pelo INPC a contar do efetivo prejuízo que, no caso em testilha, corresponde a data do pagamento indevido, qual seja, 09/03/2021, à luz da súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
PLANO ANUAL DE ACADEMIA.
COBRANÇA DE TAXA DE ANUIDADE.
COBRANÇA INDEVIDA.
IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA.
DANO MATERIAL CONHECIDO.
REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
MERO DISSABOR.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
SENTENÇA REFORMADA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alex Bruno Dirceu Verçosa (OAB: 18287/AL) - Artur Sampaio Torres (OAB: 7229/AL) - Leci Júnior de Andrade Araújo (OAB: 4295/AL) -
14/08/2025 14:30
Acórdãocadastrado
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14/08/2025 13:02
Processo Julgado Sessão Presencial
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14/08/2025 13:02
Conhecido o recurso de
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13/08/2025 19:13
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 14:00
Processo Julgado
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23/07/2025 13:56
Certidão sem Prazo
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23/07/2025 12:22
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700567-75.2021.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Felipe Gomes de Alcântara - Recorrido: Bg Fitness Serviços de Condicionamento Físico Ltda - Me - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 21 de julho de 2025.
Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Alex Bruno Dirceu Verçosa (OAB: 18287/AL) - Artur Sampaio Torres (OAB: 7229/AL) - Leci Júnior de Andrade Araújo (OAB: 4295/AL) -
21/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 14:51
Incluído em pauta para 21/07/2025 14:51:50 local.
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16/07/2025 17:00
Ato Publicado
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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10/07/2025 13:57
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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13/06/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 11:00
Ato Publicado
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13/06/2025 08:51
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:26
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 18:37
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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30/05/2024 12:33
Conclusos para julgamento
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30/05/2024 12:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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30/05/2024 12:28
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/05/2024 11:36
Pedido de Redistribuição
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25/07/2023 18:31
Conclusos para julgamento
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25/07/2023 18:31
Distribuído por sorteio
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25/07/2023 17:17
Registrado para Retificada a autuação
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24/07/2023 10:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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