22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 12:00

Ato Publicado
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700566-13.2024.8.02.0202 - Apelação Cível - Agua Branca - Apelante: Consórcio Nacional Honda Ltda - Apelado: Luiz Paulo Leite dos Santos - 'DESPACHO 1.

Trata-se de recurso de Apelação interposto por Administradora de Consorcio Nacional Honda LTDA em face de sentença (fls. 94-95) prolatada em 04 de abril de 2025 pelo juízo da Vara do Único Ofício de Água Branca, na pessoa do Juiz de Direito Marcos Vinicius Linhares Constantino da Silva, nos autos da ação de busca e apreensão por si ajuizada, tendo assim restado o dispositivo da sentença que indeferiu a inicial com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito: Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 320 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC. 2.

Em suas razões recursais (fls. 100-118), a parte apelante sustenta que o juízo a quo teria incorrido em error in procedendo, ao indeferir a inicial e extinguir o processo, nos termos do parágrafo único do art. 320 e art. 485, I, do CPC, em razão da suposta ausência de comprovação da constituição em mora do devedor. 3.

Sem apresentação de contrarrazões, foram os autos remetidos a este Tribunal, conforme ato ordinatório (fl. 122). 4.

Termo (fl. 123) informa o alcance dos autos à minha relatoria em 5 de maio de 2025. 5. É o relatório. 6.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 20 de agosto de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
20/08/2025 12:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
05/05/2025 08:25

Conclusos para julgamento
05/05/2025 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 08:25

Distribuído por Prevenção
05/05/2025 08:23

Registrado para Retificada a autuação
05/05/2025 08:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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