21/05/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 08:23

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:28

Ato Publicado
17/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 10:12

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 10:12

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:10

Decisão Monocrática cadastrada
02/10/2024 10:56

Ciente
27/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 08:38

Intimação / Citação à PGE
23/08/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 10:02

Ciente
27/05/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/04/2024 16:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/04/2024 16:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/03/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:02

Ciente
14/03/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:01

Juntada de tipo_de_documento
14/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 08:58

Incidente Cadastrado
23/06/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 14:32

Acórdãocadastrado
08/06/2023 11:44

Vista / Intimação à PGJ
08/06/2023 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2023 11:43

Intimação / Citação à PGE
08/06/2023 10:27

Publicado ato_publicado em 08/06/2023.
08/06/2023 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 17:15

Conhecido o recurso de
07/06/2023 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 09:30

Processo Julgado
29/05/2023 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 13:18

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023 14:15

Incluído em pauta para 26/05/2023 14:15:47 local.
26/05/2023 12:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/05/2023 21:59

Ciente
25/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:44

Conclusos para julgamento
19/05/2023 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2023 20:38

Volta da PGJ
18/05/2023 20:38

Ciente
18/05/2023 09:46

Juntada de Petição de parecer
18/05/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2023 15:39

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2023 12:59

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
12/05/2023 12:45

Solicitação de envio à PGJ
11/05/2023 08:31

Conclusos para julgamento
11/05/2023 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2023 08:31

Distribuído por sorteio
10/05/2023 14:52

Registrado para Retificada a autuação
10/05/2023 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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