08/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA CAMILA DE ALMEIDA (OAB 16078/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0700558-46.2024.8.02.0037 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Jose Batista da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMEM-SE as partes do inteiro teor da Decisão de fls. 529/530: "

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MARIA JOSE BATISTA DA SILVA, em face de BANCO BMG S/A, requerendo o pagamento dos honorários sucumbenciais e das custas processuais arbitrados em sentença e acórdão de fls. 433/442 e 492/516.

Inicialmente, DESARQUIVEM-SE os autos.

Ainda, EVOLUA-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na memória de cálculo pelo exequente (fls. 527/528), sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios também na razão de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523 do CPC.

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (§2°, art. 523, CPC).

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do diploma processual civil.

Não efetuado o pagamento, DEFIRO, desde logo, o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião, 03 de junho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito"
31/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:21

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/06/2025 13:41

Outras Decisões
23/04/2025 21:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:16

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
20/03/2025 14:15

Recebido recurso eletrônico
09/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/10/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 11:21

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 10:30

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 10:16

Expedição de Carta.
23/04/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 21:00

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 11:01

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:52

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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