26/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL), ADV: JOSÉ CELESTINO SILVA NETO (OAB 18890/AL), ADV: ISABELE DUARTE PIMENTEL (OAB 22177/AL) - Processo 0700886-40.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Município de PalestinaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DISPOSITIVO 8.

Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da ausência superveniente de interesse processual, diante da satisfação antecipada e total da pretensão formulada, conforme comprovação documental de fls. 176/213. 9.

Sem condenação em custas. 10.

Deixo de fixar honorários advocatícios, por inexistir sucumbência. 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 12.

Transitada em julgado, arquive-se na forma do art. 545, §5º do Provimento 13/2023 da CGJ/AL. 13.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
06/08/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2025 07:21

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 07:27

Expedição de Carta.
17/01/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL), José Celestino Silva Neto (OAB 18890/AL) Processo 0700886-40.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Palestina - DISPOSITIVO 8.

Ante o exposto, DEFIRO liminarmente a tutela provisória de urgência satisfativa requerida na petição inicial e, com fundamento no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DETERMINO que o requerido REALIZE, no prazo de 05 (cinco) dias, a extensão da rede de energia elétrica, nos moldes requeridos na petição inicial.

Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o caso de eventual descumprimento, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil. 9.

Proceda-se à intimação da parte demandada para o imediato cumprimento da medida ora deferida, observando-se o prazo fixado. 10.

Considerando a baixa eficácia prática das tentativas de conciliação prévia em demandas nas quais entes públicos figuram como parte, dispenso a designação da audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. 11.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. 12.

Ressalte-se que, caso as partes demonstrem interesse na autocomposição, poderão requerer a designação de audiência de conciliação a qualquer momento, facultando-se a iniciativa conjunta ou individual. 13.

Havendo apresentação de contestação e sendo alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ou sendo suscitada qualquer das matérias previstas no art. 337 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com os arts. 350 e 351 do CPC. 14.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Pão de Açúcar - AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
16/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 12:57

Decisão Proferida
28/11/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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