09/05/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
01/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 13:17

Juntada de Petição de recurso especial
30/04/2025 13:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 08:05

Ciente
25/04/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:59

Ciente
26/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:21

Processo Aguardando Julgamento do incidente
30/10/2024 09:50

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/10/2024 13:59

Ciente
29/10/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:15

Incidente Cadastrado
14/10/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 15:36

Acórdãocadastrado
03/10/2024 11:28

Vista / Intimação à PGJ
03/10/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:07

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 11:52

Processo Julgado Sessão Virtual
25/09/2024 11:52

Conhecido o recurso de
18/09/2024 11:32

Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 06:43

Conclusos para julgamento
06/09/2024 14:51

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
05/09/2024 10:11

Despacho Ciência Julgamento Virtual
08/08/2024 11:31

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 14:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/06/2024 11:25

Conclusos para julgamento
21/06/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 09:19

Ciente
20/06/2024 12:30

Juntada de Petição de parecer
20/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 03:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 15:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 09:56

Vista / Intimação à PGJ
05/06/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 11:21

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 23:32

Conclusos para julgamento
06/05/2024 23:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 23:32

Distribuído por sorteio
03/05/2024 09:25

Registrado para Retificada a autuação
03/05/2024 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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