22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), ADV: LARYNE RODRIGUES SABINO FONSECA DA COSTA (OAB 14004/AL) - Processo 0700550-18.2023.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), ADV: LARYNE RODRIGUES SABINO FONSECA DA COSTA (OAB 14004/AL) - Processo 0700550-18.2023.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Ana Maria de Freitas Gomes de LimaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertido em favor da parte ré.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 09:18

Expedição de Ofício.
16/01/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 06:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 06:28

Recebimento da Instância Superior
16/12/2024 11:59

Recebido recurso eletrônico
18/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 12:41

Julgado improcedente o pedido
27/02/2024 14:38

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 23:08

Expedição de Carta.
31/10/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:49

Decisão Proferida
27/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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