23/04/2025 09:46

Conclusos
23/04/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
23/04/2025 09:37

Expedição de
27/02/2025 14:06

Confirmada
27/02/2025 14:06

Autos entregues em carga ao
27/02/2025 00:00

Publicado
26/02/2025 14:39

Ratificada a Decisão Monocrática
26/02/2025 09:28

Expedição de
25/02/2025 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2025 10:03

Conclusos
21/02/2025 10:02

Expedição de
21/02/2025 09:59

Redistribuído por
21/02/2025 09:59

Redistribuído por
19/02/2025 08:43

Ciente
04/02/2025 09:47

Juntada de Petição de
03/02/2025 01:34

Expedição de
23/01/2025 09:10

Autos entregues em carga ao
23/01/2025 09:10

Confirmada
22/01/2025 19:24

Expedição de
22/01/2025 10:06

Expedição de
16/01/2025 11:35

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 11:35

Vinculação de Tema
16/01/2025 00:00

Publicado
14/01/2025 14:31

Ratificada a Decisão Monocrática
14/01/2025 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 09:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/12/2024 10:29

Remetidos os Autos
11/12/2024 08:31

Conclusos
10/12/2024 13:23

Expedição de
06/12/2024 11:31

Ciente
12/11/2024 13:17

Juntada de Petição de
22/10/2024 01:21

Expedição de
11/10/2024 09:27

Autos entregues em carga ao
10/10/2024 10:23

Publicado
10/10/2024 09:48

Expedição de
10/10/2024 08:38

Expedição de
09/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:31

Mérito
24/09/2024 15:20

Conclusos
23/09/2024 16:56

Expedição de
20/09/2024 16:54

Juntada de Petição de
20/09/2024 14:44

Redistribuído por
20/09/2024 14:44

Redistribuído por
05/08/2024 10:50

Remetidos os Autos
05/08/2024 10:48

Expedição de
18/06/2024 13:39

Ciente
18/06/2024 11:16

Juntada de Petição de
04/06/2024 02:16

Expedição de
04/06/2024 01:53

Expedição de
24/05/2024 10:24

Autos entregues em carga ao
24/05/2024 10:24

Confirmada
23/05/2024 12:09

Publicado
23/05/2024 10:33

Expedição de
20/05/2024 13:19

Processo Julgado Sessão Virtual
20/05/2024 13:19

Conhecido o recurso de
10/05/2024 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
07/05/2024 08:41

Conclusos
30/04/2024 14:10

Publicado
30/04/2024 12:48

Expedição de
30/04/2024 08:21

Publicado
29/04/2024 12:30

Despacho
18/03/2024 22:37

Conclusos
18/03/2024 22:37

Expedição de
18/03/2024 22:37

Distribuído por
18/03/2024 12:05

Registro Processual
18/03/2024 12:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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