TJAL - 0700530-54.2015.8.02.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ivan Vasconcelos Brito Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:52
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
21/08/2025 14:52
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 14:51
Certidão sem Prazo
-
21/08/2025 14:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/08/2025 14:50
Vista / Intimação à PGJ
-
21/08/2025 14:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 14:00
Ato Publicado
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700530-54.2015.8.02.0050 - Apelação Criminal - Porto Calvo - Apelante: Fagner José de Oliveira Silva - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700530-54.2015.8.02.0050 Agravante: Fagner José de Oliveira Silva.
Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros.
Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 764/767), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
19/08/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 13:51
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 13:49
Juntada de tipo_de_documento
-
18/08/2025 13:48
Volta do STJ
-
18/07/2025 01:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/07/2025 02:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
07/07/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/07/2025 07:44
Vista / Intimação à PGJ
-
07/07/2025 07:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/07/2025 07:20
Ato Publicado
-
02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
30/06/2025 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
30/06/2025 11:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/06/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 13:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/06/2025 13:36
Ciente
-
29/06/2025 01:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/06/2025 21:15
Juntada de Petição de Parecer
-
20/06/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
-
17/06/2025 15:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/06/2025 15:45
Vista / Intimação à PGJ
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17/06/2025 12:19
Ato Publicado
-
16/06/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 07:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/06/2025 09:36
Ciente
-
11/06/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 04:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/05/2025 03:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2025 15:52
Vista / Intimação à PGJ
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29/05/2025 15:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/05/2025 09:22
Ato Publicado
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28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
24/05/2025 14:49
Decisão Monocrática cadastrada
-
23/05/2025 14:36
Recurso Especial não admitido
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01/04/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 09:33
Ciente
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01/04/2025 09:32
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 18:50
Juntada de Petição de Parecer
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31/03/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 10:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/03/2025 10:47
Vista / Intimação à PGJ
-
28/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
27/03/2025 09:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/03/2025 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/03/2025 14:52
Juntada de Petição de Recurso especial
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06/03/2025 14:21
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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06/03/2025 14:21
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
06/03/2025 08:22
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
06/03/2025 08:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2025 12:20
Juntada de Petição de
-
24/02/2025 01:51
Expedição de
-
14/02/2025 00:00
Publicado
-
13/02/2025 15:17
Autos entregues em carga ao
-
13/02/2025 15:17
Confirmada
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13/02/2025 15:03
Mérito
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13/02/2025 13:35
Expedição de
-
12/02/2025 19:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 14:54
Processo Julgado Sessão Presencial
-
12/02/2025 14:54
Conhecido o recurso de
-
12/02/2025 11:39
Expedição de
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12/02/2025 09:00
Julgado
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31/01/2025 10:00
Expedição de
-
30/01/2025 09:02
Inclusão em pauta
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28/01/2025 00:00
Publicado
-
27/01/2025 11:27
Despacho
-
27/01/2025 10:40
Expedição de
-
27/01/2025 09:13
Conclusos
-
27/01/2025 09:12
Expedição de
-
24/01/2025 18:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2025 14:02
Despacho
-
22/01/2025 20:45
Expedição de
-
21/01/2025 00:00
Publicado
-
17/01/2025 00:00
Publicado
-
16/01/2025 13:31
Expedição de
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16/01/2025 09:54
Conclusos
-
16/01/2025 09:54
Expedição de
-
16/01/2025 09:54
Redistribuído por
-
16/01/2025 09:54
Redistribuído por
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15/01/2025 15:57
Remetidos os Autos
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15/01/2025 14:31
Ratificada a Decisão Monocrática
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15/01/2025 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2025 11:02
Impedimento
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18/12/2024 08:19
Conclusos
-
18/12/2024 08:19
Expedição de
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17/12/2024 16:02
Juntada de Petição de
-
17/12/2024 16:02
Juntada de Petição de
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13/12/2024 13:44
Confirmada
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13/12/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 10:51
Conclusos
-
11/12/2024 10:51
Expedição de
-
11/12/2024 10:51
Distribuído por
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11/12/2024 10:45
Registro Processual
-
11/12/2024 10:44
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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