28/01/2025 16:04

Juntada de Documento
28/01/2025 16:01

Recebidos os autos
28/01/2025 11:06

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 11:06

Vinculação de Tema
24/01/2025 16:51

Remetidos os Autos
24/01/2025 15:44

Expedição de
25/10/2024 10:07

Publicado
25/10/2024 09:38

Expedição de
25/10/2024 09:32

Expedição de
24/10/2024 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
24/10/2024 12:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/10/2024 13:59

Remetidos os Autos
07/10/2024 13:34

Conclusos
07/10/2024 12:15

Expedição de
04/10/2024 13:19

Ciente
01/10/2024 12:33

Juntada de Petição de
20/09/2024 02:25

Expedição de
09/09/2024 12:55

Autos entregues em carga ao
02/09/2024 13:28

Publicado
02/09/2024 13:16

Expedição de
02/09/2024 10:03

Expedição de
30/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:19

Conclusos
13/08/2024 14:21

Expedição de
08/08/2024 16:22

Juntada de Petição de
08/08/2024 16:21

Redistribuído por
08/08/2024 16:21

Redistribuído por
19/07/2024 14:00

Remetidos os Autos
19/07/2024 12:25

Expedição de
14/06/2024 13:02

Juntada de Documento
28/05/2024 02:48

Expedição de
28/05/2024 01:53

Expedição de
20/05/2024 11:32

Expedição de
17/05/2024 09:46

Autos entregues em carga ao
17/05/2024 09:46

Confirmada
17/05/2024 09:46

Confirmada
17/05/2024 09:33

Publicado
17/05/2024 09:23

Expedição de
16/05/2024 14:44

Mérito
16/05/2024 09:24

Processo Julgado Sessão Presencial
16/05/2024 09:24

Conhecido o recurso de
15/05/2024 17:56

Expedição de
15/05/2024 14:00

Julgado
06/05/2024 10:29

Expedição de
06/05/2024 08:46

Publicado
03/05/2024 11:05

Expedição de
02/05/2024 16:02

Inclusão em pauta
02/05/2024 14:09

Despacho
10/04/2024 14:40

Conclusos
10/04/2024 14:40

Expedição de
10/04/2024 14:39

Ciente
10/04/2024 14:39

Recebidos os autos
10/04/2024 12:47

Juntada de Petição de
10/04/2024 12:47

Juntada de Petição de
08/04/2024 14:44

Confirmada
08/04/2024 12:40

Despacho
07/03/2024 10:00

Conclusos
07/03/2024 10:00

Expedição de
07/03/2024 10:00

Distribuído por
07/03/2024 09:57

Registro Processual
07/03/2024 09:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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