08/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:05

Recebimento da Instância Superior
08/07/2025 10:03

Recebido recurso eletrônico
14/01/2025 08:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/01/2025 13:42

Outras Decisões
08/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:59

Transitado em Julgado
22/02/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:02

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
04/04/2023 15:51

Recebido recurso eletrônico
28/03/2023 09:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/11/2022 12:57

Despacho de Mero Expediente
24/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 14:46

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:46

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 01:52

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2022 10:39

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 10:10

Despacho de Mero Expediente
20/04/2022 17:59

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 10:26

Despacho de Mero Expediente
07/04/2022 17:32

Conclusos para despacho
02/04/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 16:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 11:26

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 13:16

Determinada Requisição de Informações
03/03/2022 09:38

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 12:16

Expedição de Certidão.
31/01/2022 00:47

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:10

Juntada de Mandado
10/01/2022 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2022 13:10

Expedição de Certidão.
05/01/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
03/01/2022 16:40

Despacho de Mero Expediente
03/01/2022 14:13

Conclusos para despacho
24/12/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 14:33

Expedição de Mandado.
23/12/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/12/2021 13:06

Expedição de Certidão.
23/12/2021 13:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/12/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
22/12/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
20/12/2021 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2021 01:48

Expedição de Certidão.
20/12/2021 01:48

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2021 18:07

Expedição de Certidão.
09/12/2021 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2021 18:07

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/12/2021 17:34

Expedição de Mandado.
09/12/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 14:23

Julgado procedente o pedido
06/10/2021 09:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 10:14

Conclusos para despacho
30/08/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 14:32

Decisão Proferida
23/08/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:09

Juntada de Informações
18/08/2021 14:22

Determinada Requisição de Informações
17/08/2021 16:44

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 02:31

Expedição de Certidão.
09/08/2021 10:00

Juntada de Mandado
06/08/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 19:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2021 03:50

Expedição de Certidão.
30/07/2021 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2021 08:36

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 10:57

Expedição de Outros.
23/07/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 11:17

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 10:40

Expedição de Mandado.
20/07/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 11:51

Expedição de Mandado.
20/07/2021 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2021 11:38

Expedição de Certidão.
20/07/2021 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2021 11:38

Expedição de Certidão.
20/07/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 11:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2021 11:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
12/07/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2021 01:16

Expedição de Certidão.
22/06/2021 13:48

Despacho de Mero Expediente
22/06/2021 09:25

Conclusos para despacho
22/06/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 11:18

Expedição de Mandado.
15/06/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2021 10:35

Expedição de Certidão.
14/06/2021 16:50

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
11/06/2021 12:08

Recebida a denúncia
10/06/2021 18:54

Conclusos para despacho
10/06/2021 18:48

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
09/06/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 01:13

Expedição de Certidão.
31/05/2021 01:28

Expedição de Certidão.
31/05/2021 01:28

Expedição de Certidão.
31/05/2021 01:28

Expedição de Certidão.
21/05/2021 16:59

Expedição de Mandado.
21/05/2021 00:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2021 00:30

Expedição de Certidão.
20/05/2021 23:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/05/2021 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 22:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2021 22:05

Expedição de Certidão.
20/05/2021 22:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2021 22:05

Expedição de Certidão.
20/05/2021 18:59

Decisão Proferida
20/05/2021 18:21

Conclusos para despacho
20/05/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 16:53

Expedição de Certidão.
20/05/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2021 15:57

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2021 15:57

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:48

Expedição de Certidão.
20/05/2021 14:46

Despacho de Mero Expediente
20/05/2021 14:32

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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