25/06/2025 12:58

Ciente
25/06/2025 12:38

Processo Aguardando Julgamento do incidente
25/06/2025 12:27

Certidão sem Prazo
25/06/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:58

Incidente Cadastrado
13/06/2025 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 09:53

Intimação / Citação à PGE
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:07

Ato Publicado
27/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
27/05/2025 12:22

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 12:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 10:42

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
26/11/2024 10:42

Vinculação de Tema
22/10/2024 08:47

Ciente
14/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:00

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 09:13

Intimação / Citação à PGE
30/09/2024 09:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 14:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
08/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 11:29

Ciente
28/06/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
13/06/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:13

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/05/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/04/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:15

Ciente
07/03/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:17

Intimação / Citação à PGE
29/01/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 14:31

Acórdãocadastrado
26/01/2024 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
25/01/2024 17:43

Processo Julgado Sessão Presencial
25/01/2024 17:43

Conhecido o recurso de
25/01/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 09:30

Processo Julgado
13/12/2023 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 11:50

Incluído em pauta para 11/12/2023 11:50:48 local.
07/12/2023 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 08:53

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
06/12/2023 18:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/11/2023 11:16

Conclusos para julgamento
13/11/2023 11:15

Ciente
13/11/2023 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 10:47

Juntada de Petição de parecer
13/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2023 10:25

Publicado ato_publicado em 28/10/2023.
23/10/2023 11:31

Vista / Intimação à PGJ
20/10/2023 16:15

Solicitação de envio à PGJ
20/10/2023 12:00

Conclusos para julgamento
20/10/2023 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 12:00

Distribuído por sorteio
20/10/2023 11:55

Registrado para Retificada a autuação
20/10/2023 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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