12/05/2025 15:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:20

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 11:09

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/01/2025 11:09

Vinculação de Tema
10/10/2024 15:01

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/07/2024 17:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/07/2024 17:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 13:03

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2024 13:03

Intimação / Citação à PGE
07/05/2024 12:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 14:39

Acórdãocadastrado
03/05/2024 13:45

Processo Julgado Sessão Presencial
03/05/2024 13:45

Conhecido o recurso de
03/05/2024 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:30

Processo Julgado
19/04/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 12:10

Incluído em pauta para 18/04/2024 12:10:12 local.
17/04/2024 16:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/11/2023 11:30

Conclusos para julgamento
13/11/2023 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 11:30

Distribuído por sorteio
13/11/2023 11:28

Registrado para Retificada a autuação
13/11/2023 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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