01/09/2025 11:53

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB 44558/SC), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ÉVIO JORGE SOUZA LIMA (OAB 18583/AL) - Processo 0700525-57.2023.8.02.0048 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Sônia Bezerra LimaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - 3.

Da análise detida dos autos, verifica-se necessária maior cautela diante da ausência de manifestação expressa da parte autora quanto ao contrato de cessão celebrado.

Dessa sorte, tratando-se de um lado de pessoa jurídica especializada na matéria em destaque e, de outro, pessoa em situação de vulnerabilidade, há severa possibilidade de estar-se diante de contrato de cessão nulo por vício em seu objeto. 4.

Assim, em observância ao poder geral de cautela, bem como em respeito ao princípio da verdade real, reputo necessária a adoção de providências que assegurem à parte autora plena ciência acerca dos valores disponíveis em seu favor. 5.

Dada a relevância da matéria e a necessidade de garantir a correta ciência por parte da autora sobre os valores em questão, determino que sejam tomadas as seguintes medidas: i) Intime-se a autora, pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça, no endereço que consta nos autos, para que compareça ao cartório deste juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de ser esclarecida sobre os valores do contrato de cessão e da quantia que eventualmente deixará de receber em razão do negócio firmado.

Após, deverá o cartório certificar a ciência da autora sobre os corretos termos do contrato e se, de fato, ao assiná-lo, foi informada acerca de seus reais termos e valores. ii) No momento da intimação, o Oficial de Justiça deverá esclarecer previamente à autora que sua presença em cartório se destina a confirmar ciência dos valores que receberá e deixará de receber em decorrência da cessão e se tinha conhecimento disso ao firmar o ajuste, devendo tudo constar em sua certidão. iii) Caso o Oficial de Justiça constate que a autora não reside mais no endereço mencionado nos autos, deverá empreender esforços junto à vizinhança para verificar se ela de fato residiu naquele local em algum momento, certificando o resultado. 6.

Após, voltem os autos conclusos para decisão. 7.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar(AL), data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
20/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 08:16

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 17:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:29

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:30

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:19

Evolução da Classe Processual
15/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 09:50

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 07:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:50

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/01/2025 10:30

Recebido recurso eletrônico
08/11/2024 09:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:43

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 08:53

Conclusos para julgamento
03/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 10:34

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 09:00:34, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
30/01/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 07:38

Expedição de Carta.
06/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
09/10/2023 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:57

Decisão Proferida
29/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 00:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 11:31

Despacho de Mero Expediente
03/07/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:46

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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