13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL PAULINA DOS SANTOS SILVA (OAB 11080/SE), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700518-28.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTORA: B1Laidijânia GregórioB0 - RÉU: B1Banco C6 Consignado S/AB0 - Nos termos do art. 99, §2º do CPC, o juiz não poderá indeferir o pedido de justiça gratuita sem a prévia intimação da parte para comprovar os pressupostos legais para concessão da justiça gratuita.

No caso em apreço, o requerente está representado por advogado particular e o automóvel objeto do contrato é de alto valor, fatos que, unidos, afastam a presunção relativa de hipossuficiência.

Desse modo, am atenção ao dispositivo legal acima mencionado, determino a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais e documentos que comprovem a hipossuficiência alegada ou recolha, no mesmo prazo, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos (fila ato inicial).

Penedo(AL), 05 de agosto de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
12/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 11:02

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:47

Recebimento da Instância Superior
19/02/2025 18:07

Recebido recurso eletrônico
17/07/2024 12:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 12:12

Despacho de Mero Expediente
07/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 13:03

Indeferida a petição inicial
15/04/2024 10:03

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 09:14

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 17:35

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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