19/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL) - Processo 0700520-11.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Valderez Cavalcante dos SantosB0 - RÉU: B1Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios ColetivosB0 - DECISÃO Indefiro o requerido às págs. 188 a 193, qual seja, a suspensão do processo até que a apuração realizada no âmbito da Operação sem Desconto seja concluída, uma vez que, tal procedimento não se coaduna com a sistemática própria da Lei 9.099/95, mormente pela colisão com os princípios informadores dos juizados especiais, especialmente o da celeridade.

Além disso, tal operação apura a ocorrência de ilícitos penais, cuja existência ou não afeta a responsabilização civil por ilícito civil já reconhecida na sentença de mérito proferida nestes autos.

Dê-se prosseguimento ao feito com a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a apuração de eventuais custas remanescentes.

Com o retorno dos autos da Contadoria judicial, proceda-se à realização de penhora on line via Sisbajud sobre ativos financeiros do réu, no valor resultante da soma da quantia constante dos cálculos de págs. 180 a 181 com o montante apurado a título de custas processuais, já que o promovido não cumpriu voluntariamente com os pagamentos, embora intimado do ato ordinatório de pág. 184.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de agosto de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
18/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:37

Decisão Proferida
25/07/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL), ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP) - Processo 0700520-11.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Valderez Cavalcante dos SantosB0 - RÉU: B1Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios ColetivosB0 - ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da sentença/acórdão de fls. 166/169, sob pena de ser iniciada a execução, devendo ser feita remessa a contadoria judicial unificada para ser acrescido multa de 10% (dez por cento) previsto no art. 523, §1º do NCPC, bem como cálculo das custas processuais finais.

Findo o prazo, sem manifestação, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela parte executada, fica desde já ciente que será iniciada execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, com o bloqueio dos créditos disponíveis em sua(s) conta(s) bancárias.
11/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:22

Evolução da Classe Processual
08/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:50

Recebido recurso eletrônico
20/02/2025 13:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/02/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:38

Conclusos para julgamento
06/08/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 08:12:32, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 07:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 12:57

Expedição de Carta.
01/04/2024 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 12:14

Decisão Proferida
01/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:17

Expedição de Carta.
01/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/03/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 11:24

Expedição de Carta.
25/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:50

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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