14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 09:10

Ato Publicado
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700505-93.2023.8.02.0039 - Apelação Cível - Traipu - Apelante: Ademar Fernandes dos Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 1.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Ademar Fernandes dos Santos, em face de sentença (fls. 344/350) prolatada em 07 de janeiro de 2025 pelo juízo da Vara do Único Ofício de Traipu, na pessoa da Juíza de Direito Isys Gabriela Leite Martins Dantas, nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais por si ajuizada, assim restando o dispositivo da sentença que julgou improcedente a ação: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora nas custas processuais e no pagamento de honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa (art. 85, § 2º, CPC), que permanece com a exigibilidade suspensa por cinco anos, em razão da gratuidade judiciária já deferida, nos moldes do art. 98, § 3º, do NCPC. 2.

Em suas razões recursais (fls. 366/390), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, pois nunca contratou ou pretendeu contratar os serviços de cartão de crédito consignado, assim como não o utilizou. 3.

Apelada que apresentou contrarrazões (fls. 393/415), rechaçando os argumentos do apelante, requerendo, ao final, o não provimento do recurso. 4.

Termo (fls. 417) informa o alcance dos presentes autos a minha relatoria em 18 de fevereiro de 2025. 5. É o relatório. 6.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 12 de agosto de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Alberto Jose Zerbato (OAB: A1995/AM) - Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 19155A/AL)
12/08/2025 13:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
18/02/2025 11:25

Conclusos
18/02/2025 11:25

Expedição de
18/02/2025 11:25

Distribuído por
18/02/2025 11:21

Registro Processual
18/02/2025 11:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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