28/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:17

Certidão sem Prazo
05/08/2025 14:48

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700509-93.2024.8.02.0040 - Recurso Inominado Cível - Atalaia - Recorrente: Banco Bradesco S.a. - Recorrente: Banco Pan Sa - Recorrida: Maria Helena da Silva - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700509-93.2024.8.02.0040 em que figuram, como recorrentes, Banco Bradesco S.A e Banco Pan Sa. e, como recorrida, Maria Helena da Silva, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, CONHECER dos recursos dos demandados para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida em seus termos.

Custas e honorários recorrentes, arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSOS INOMINADOS.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

PESSOA ANALFABETA.

AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO.

ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL NÃO CUMPRIDO.

NULIDADE DA CONTRATAÇÃO POR REQUISITO DE FORMA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Giovana Nishino (OAB: 513988/SP) - Luiz Henrique Lima Alves Pinto (OAB: 7265/AL) - Karine Ferreira de Souza (OAB: 5209/AL)
31/07/2025 17:19

Documento sem Ato para Cumprir
31/07/2025 14:42

Acórdãocadastrado
31/07/2025 13:56

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 13:56

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:42

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 18:49

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:23

Despacho Ciência Julgamento Virtual
25/04/2025 09:46

Conclusos
25/04/2025 09:46

Expedição de
25/04/2025 09:46

Distribuído por
25/04/2025 09:44

Registro Processual
25/04/2025 09:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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