30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 09:53

Ciente
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 14:27

Volta da PGE
03/02/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 14:27

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 12:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 10:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 10:22

Vinculação de Tema
18/11/2024 17:22

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 17:15

Ciente
18/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 07:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 07:34

Intimação / Citação à PGE
31/10/2024 15:18

Decisão Monocrática cadastrada
31/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 14:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
27/10/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2024 09:20

Ciente
25/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:02

Acórdãocadastrado
04/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/10/2024 17:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/10/2024 17:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 18:44

Vista / Intimação à PGJ
07/06/2024 18:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 18:42

Intimação / Citação à PGE
07/06/2024 15:38

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 11:00

Processo Julgado Sessão Presencial
06/06/2024 11:00

Conhecido o recurso de
03/06/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 09:30

Processo Julgado
20/05/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 08:09

Incluído em pauta para 17/05/2024 08:09:54 local.
14/05/2024 10:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/04/2024 15:10

Conclusos para julgamento
29/04/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:47

Juntada de Petição de parecer
29/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 22:20

Vista / Intimação à PGJ
03/04/2024 18:45

Solicitação de envio à PGJ
13/03/2024 14:21

Conclusos para julgamento
13/03/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 14:21

Distribuído por sorteio
12/03/2024 04:51

Registrado para Retificada a autuação
12/03/2024 04:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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