TJAL - 0700506-64.2022.8.02.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 13:58
Ato Publicado
-
20/08/2025 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700506-64.2022.8.02.0055/50000 - Agravo Interno Cível - Santana do Ipanema - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravado: Laelson Medeiros Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 02/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 19 de agosto de 2025.
Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Lisiane Beatriz Wickert (OAB: 32284/RS) -
19/08/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 08:53
Incluído em pauta para 19/08/2025 08:53:13 local.
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19/08/2025 08:36
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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19/08/2025 08:21
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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18/08/2025 20:33
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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18/08/2025 10:54
Ciente
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18/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
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18/08/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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17/08/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2025 01:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2025 11:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2025 11:28
Ato Publicado
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05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700506-64.2022.8.02.0055/50000 - Agravo Interno Cível - Santana do Ipanema - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravado: Laelson Medeiros Silva - 'Agravo Interno Cível nº 0700506-64.2022.8.02.0055/50000 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).
Agravado: Laelson Medeiros Silva.
Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Lisiane Beatriz Wickert (OAB: 32284/RS) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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01/08/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 10:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/07/2025 13:38
Cadastro de Incidente Finalizado
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12/05/2025 15:09
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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12/05/2025 15:09
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
08/05/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 13:39
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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05/05/2025 13:23
Cessado o sobrestamento do processo
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05/05/2025 12:37
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 11:53
Expedição de tipo_de_documento.
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16/04/2024 13:29
Ciente
-
26/03/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 01:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2024 01:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/03/2024 10:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/03/2024 10:18
Intimação / Citação à PGE
-
12/03/2024 10:09
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
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12/03/2024 09:50
Expedição de tipo_de_documento.
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08/03/2024 14:51
Decisão Monocrática cadastrada
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08/03/2024 14:16
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
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08/03/2024 14:16
Vinculação de Tema
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08/03/2024 14:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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15/02/2024 08:41
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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09/02/2024 13:44
Conclusos para despacho
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14/12/2023 11:30
Ciente
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14/12/2023 11:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/12/2023 01:32
Expedição de tipo_de_documento.
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08/12/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 09:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/11/2023 10:02
Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
-
27/11/2023 09:47
Expedição de tipo_de_documento.
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24/11/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 09:30
Conclusos para despacho
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01/11/2023 13:05
Expedição de tipo_de_documento.
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30/10/2023 17:46
Juntada de Petição de recurso especial
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30/10/2023 17:46
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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30/10/2023 17:45
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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30/10/2023 17:45
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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18/09/2023 13:53
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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18/09/2023 12:45
Expedição de tipo_de_documento.
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17/08/2023 09:39
Ciente
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16/08/2023 20:46
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 20:46
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2023 02:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/08/2023 03:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/08/2023 00:41
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2023 12:27
Vista / Intimação à PGJ
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21/07/2023 12:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/07/2023 12:26
Intimação / Citação à PGE
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21/07/2023 10:20
Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
-
21/07/2023 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
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20/07/2023 14:32
Acórdãocadastrado
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20/07/2023 09:33
Conhecido o recurso de
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19/07/2023 18:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/07/2023 14:00
Processo Julgado
-
07/07/2023 11:36
Expedição de tipo_de_documento.
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07/07/2023 09:37
Certidão sem Prazo
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07/07/2023 09:19
Expedição de tipo_de_documento.
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07/07/2023 09:17
Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
-
06/07/2023 10:25
Incluído em pauta para 06/07/2023 10:25:02 local.
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06/07/2023 09:42
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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15/06/2023 13:40
Conclusos para julgamento
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15/06/2023 13:34
Volta da PGJ
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15/06/2023 13:34
Ciente
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15/06/2023 13:34
Expedição de tipo_de_documento.
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15/06/2023 11:47
Juntada de Petição de parecer
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15/06/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2023 01:44
Expedição de tipo_de_documento.
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31/05/2023 16:56
Vista / Intimação à PGJ
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31/05/2023 14:18
Solicitação de envio à PGJ
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19/04/2023 20:17
Conclusos para julgamento
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19/04/2023 20:17
Expedição de tipo_de_documento.
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19/04/2023 20:17
Distribuído por sorteio
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17/04/2023 08:43
Registrado para Retificada a autuação
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17/04/2023 08:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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