30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700502-68.2022.8.02.0203/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria das Graças Alves FerreiraB0 - B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - É o relatório.

Fundamento e decido.

Versam os autos acerca de cumprimento da sentença/acórdão proferida nos autos principais, tendo a parte requerida apresentado impugnação.

A parte requerida sustenta às fls. 189/191, resumidamente, que é legítimo, no presente cumprimento de sentença, a compensação dos valores recebidos pelo autor a título de empréstimo consignado decorrente dos contratos de nº 331.732.126 (R$ 7.700), 331.732.064 (R$ 2.155,86) e 283.562.279 (R$ 2.004,70). À vista dos argumentos suscitados pelo requerido, tem-se que os fundamentos constantes na Sentença e Acórdão de fls. 88/98 e 150/159 dos autos principais são suficientes para rechaçá-los sem necessidade de que sejam expostos novamente os motivos para a constituição do direito do autor.

Com efeito, foi declarado a inexistência da relação jurídica que deu causa aos descontos dos contratos de empréstimos consignados sob n° 0123427744131 e 0123427744023 (fl. 13 dos autos principais) - contratos diversos dos descritos pela instituição financeira em sede de impugnação -, tendo em vista que a instituição financeira não juntou os contratos supostamente celebrados entre as partes, bem como não colacionou qualquer documento hábil a comprovar a regularidade das contratações.

Assim, não há o que se falar em compensação de valores.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo requerido, ao passo que julgo correto e homologo os valores apresentados pelo CJU às fls. 181/184.

Por fim, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que lhes entenderem conveniente.

Transcorrido in albis o prazo concedido ou nada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:13

Retificação de Prazo, devido feriado
15/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 10:59

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 20:37

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:42

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
21/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:53

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
11/03/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:43

Decisão Proferida
10/01/2025 08:31

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 17:54

Execução de Sentença Iniciada
26/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:12

Recebido recurso eletrônico
14/08/2023 09:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/08/2023 05:39

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 06:25

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 11:42

Visto em Autoinspeção
07/06/2023 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 21:13

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
29/03/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 10:58

Despacho de Mero Expediente
12/12/2022 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 08:12

Conclusos para despacho
08/12/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2022 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:26

Expedição de Carta.
08/11/2022 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2022 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 09:45

Decisão Proferida
04/11/2022 11:23

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:23

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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