04/09/2025 11:19

Vista / Intimação à PGJ
04/09/2025 10:32

Processo Julgado Sessão Presencial
04/09/2025 10:32

Conhecido o recurso de
03/09/2025 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 09:00

Processo Julgado
25/08/2025 09:49

Ato Publicado
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700493-52.2024.8.02.0069 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: Welverson Firmino dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Roberto Alan Torres de Mesquita (OAB: 100000/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
21/08/2025 13:44

Ato Publicado
21/08/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:13

Incluído em pauta para 21/08/2025 11:13:55 local.
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700493-52.2024.8.02.0069 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: Welverson Firmino dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento. 20 de agosto de 2025 Des.

João Luiz Azevedo Lessa Revisor (a)' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Roberto Alan Torres de Mesquita (OAB: 100000/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
20/08/2025 15:32

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700493-52.2024.8.02.0069 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: Welverson Firmino dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'Trata-se de Apelação Criminal interposta por Welverson Firmino dos Santos em face da sentença penal condenatória proferida pelo Juízo de Direito 9ª Vara Criminal e Execuções Penais de Arapiraca (fls. 393-405), que condenou o apelante a uma pena de 07 (sete) anos, 04 (quatro) meses e 27 (vinte e sete) dias de reclusão, além de 92 (noventa e dois) dias-multa, em regime inicialmente fechado, pela prática delitiva prevista no art. 157, § 2º, II, do Código Penal.

Irresignada, a defesa do sentenciado interpôs recurso às fls. 435-443, sustentando pela ausência de autoria delitiva, visto que o réu afirmou categoricamente não ter praticado o delito.

Subsidiariamente, pugnou pelo redimensionamento da pena, visto que as circunstâncias judiciais relativas à conduta social e à personalidade do agente foram valoradas negativamente por visualizar antecedentes criminais, operando, portanto, bis in idem.

Por fim, requereu pela aplicação do regime semiaberto, a aplicação da detração.

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou contrarrazões às fls. 457-471, pugnando pelo improvimento do recurso, visto que há indícios suficientes de autoria delitiva.

Defendeu ainda que a dosimetria restou devidamente acertada.

Se manifestou contrário a aplicação do regime semiaberto, visto que o apelante é reincidente.

Parecer da Procuradoria de Justiça às fls. 509-512, opinando pelo improvimento do recurso. É o relatório.

Fundamento e decido meu voto.' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Roberto Alan Torres de Mesquita (OAB: 100000/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
19/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 13:40

Relatório
29/04/2025 15:55

Conclusos
29/04/2025 15:55

Expedição de
29/04/2025 15:40

Ciente
29/04/2025 13:03

Juntada de Petição de
29/04/2025 13:02

Juntada de Petição de
14/04/2025 18:02

Ciente
14/04/2025 12:33

Juntada de Petição de
13/04/2025 01:23

Expedição de
03/04/2025 00:00

Publicado
02/04/2025 14:30

Confirmada
02/04/2025 14:13

Expedição de
01/04/2025 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 11:30

Conclusos
25/02/2025 11:30

Expedição de
25/02/2025 11:30

Distribuído por
25/02/2025 11:26

Registro Processual
25/02/2025 11:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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