14/05/2025 09:47

Certidão de Envio ao 1º Grau
14/05/2025 09:46

Baixa Definitiva
14/05/2025 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 21:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 15:02

Intimação / Citação à PGE
06/03/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
06/03/2025 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 07:59

Ciente
22/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 09:37

Intimação / Citação à PGE
07/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 17:12

Ciente
15/07/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/06/2024 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2024 13:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/05/2024 13:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 07:06

Ciente
18/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 08:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2024 08:13

Intimação / Citação à PGE
26/03/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
22/03/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:37

Acordão cadastrado
20/03/2024 12:13

Processo Julgado Sessão Virtual
20/03/2024 12:13

Conhecido o recurso de
14/03/2024 09:27

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 07:02

Conclusos Para Julgamento
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
04/03/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 11:56

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/12/2023 12:55

Conclusos Para Julgamento
05/12/2023 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 12:55

Distribuído por Sorteio
05/12/2023 12:51

Registrado para Retificada a autuação
05/12/2023 12:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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