11/03/2025 00:00

Publicado
10/03/2025 12:18

Expedição de
08/03/2025 14:33

Ratificada a Decisão Monocrática
07/03/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 17:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
07/03/2025 17:56

Vinculação de Tema
07/03/2025 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/10/2024 11:33

Remetidos os Autos
16/10/2024 10:40

Conclusos
16/10/2024 10:31

Expedição de
16/10/2024 10:29

Expedição de
12/09/2024 08:45

Publicado
12/09/2024 08:39

Publicado
12/09/2024 08:19

Expedição de
11/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:57

Conclusos
29/08/2024 15:36

Expedição de
22/08/2024 18:53

Juntada de Petição de
22/08/2024 18:52

Redistribuído por
22/08/2024 18:51

Redistribuído por
24/07/2024 15:22

Remetidos os Autos
24/07/2024 15:13

Certidão sem Prazo
24/07/2024 13:39

Expedição de
26/06/2024 08:48

Juntada de Petição de
12/05/2024 01:44

Expedição de
01/05/2024 21:23

Expedição de
30/04/2024 11:58

Publicado
30/04/2024 10:10

Expedição de
29/04/2024 14:34

Mérito
29/04/2024 13:08

Processo Julgado Sessão Presencial
29/04/2024 13:08

Conhecido o recurso de
26/04/2024 19:03

Expedição de
25/04/2024 09:30

Julgado
15/04/2024 12:54

Expedição de
15/04/2024 09:00

Expedição de
12/04/2024 12:11

Inclusão em pauta
08/04/2024 12:21

Despacho
03/01/2024 22:58

Conclusos
03/01/2024 22:58

Expedição de
03/01/2024 22:58

Distribuído por
19/12/2023 13:13

Registro Processual
19/12/2023 13:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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