13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:04

Decisão Monocrática cadastrada
19/07/2024 13:31

Ciente
16/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 13:39

Intimação / Citação à PGE
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 14:52

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/06/2024 14:52

Vinculação de Tema
18/06/2024 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/06/2024 10:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
02/06/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 07:21

Ciente
14/04/2024 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 18:24

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/03/2024 18:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/03/2024 18:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/02/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:42

Ciente
18/12/2023 17:22

Retificado o movimento
13/12/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 06:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2023 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 12:29

Vista / Intimação à PGJ
29/11/2023 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2023 12:28

Intimação / Citação à PGE
28/11/2023 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 12:45

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 14:30

Acórdãocadastrado
27/11/2023 14:16

Processo Julgado Sessão Presencial
27/11/2023 14:16

Conhecido o recurso de
23/11/2023 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 14:30

Processo Julgado
14/11/2023 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 18:09

Incluído em pauta para 10/11/2023 18:09:32 local.
10/11/2023 17:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/11/2023 13:27

Processo Transferido
20/10/2023 13:04

Conclusos para julgamento
20/10/2023 13:03

Volta da PGJ
20/10/2023 13:03

Ciente
20/10/2023 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 23:00

Juntada de Petição de parecer
19/10/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:43

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2023 17:35

Solicitação de envio à PGJ
16/10/2023 08:35

Conclusos para julgamento
16/10/2023 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 08:35

Distribuído por sorteio
16/10/2023 08:31

Registrado para Retificada a autuação
16/10/2023 08:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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