28/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO VENCESLAU DA SILVA BISPO (OAB 16048/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702569-97.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Odevan da Silva SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 03 de setembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
26/07/2025 06:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2025 06:14

Expedição de Certidão.
26/07/2025 06:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2025 06:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:33

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
22/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 19:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 11:50

Decisão Proferida
19/02/2025 10:06

Juntada de Mandado
18/02/2025 13:39

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 09:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
18/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:37

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:30

Expedição de Ofício.
30/01/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Venceslau da Silva Bispo (OAB 16048/AL) Processo 0702569-97.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Odevan da Silva Santos -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO a denúncia, por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Cite-se o denunciado, para responder os termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP.

No mandado deverá conter: A.1) que nessa oportunidade deverão ser arguidas preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e indicando endereço completo e com ponto de referência, requerendo sua intimação, quando necessário; A.2) advertência no sentido de que, em caso de condenação, será fixado valor mínimo para indenização dos prejuízos sofridos pela vítima, razão pela qual convém que a defesa escrita contenha manifestação a respeito da matéria; A.3) advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar ao citando sobre sua situação financeira para contratar advogado e, na hipótese de não ter condições, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de ser nomeado Defensor Público.

B) Caso o réu se oculte para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil, consoante previsão do art. 362 do Código de Processo Penal.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio o Defensor Público atuante neste Juízo para a elaboração da referida peça processual, no prazo de 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do artigo 408 do Código de Processo Penal.

Oficie-se o instituto de criminalista para que junte o laudo pericial de potencialidade lesiva do armamento apreendido.

Certifique se tramitam ou tramitaram outros feitos criminais contra o denunciado nesta ou noutras Comarcas deste estado de Alagoas, especificando a natureza de cada crime porventura encontrado.

Proceda-se conforme disposição do art. 686 do Código de Normas - PROVIMENTO N.º 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, posicionando a denúncia como primeira peça dos autos e evolua-se a classe processual.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.
24/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:13

Expedição de Ofício.
24/01/2025 09:03

Expedição de Mandado.
24/01/2025 08:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/01/2025 08:07

Conclusos para decisão
22/01/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emilio Macedo Teixeira (OAB 23309/CE), Diego Venceslau da Silva Bispo (OAB 16048/AL) Processo 0702569-97.2024.8.02.0053 - Inquérito Policial - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Odevan da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15(quinze) dias, tendo em vista a juntada do Inquérito Policial às fls. 62/90.
17/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Venceslau da Silva Bispo (OAB 16048/AL) Processo 0702569-97.2024.8.02.0053 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Odevan da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 10(dez) dias.
09/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 08:58

Expedição de Mandado.
09/01/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 07:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:16

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:00

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:30

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/12/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
19/12/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:05

Conclusos para despacho
18/12/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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