13/05/2025 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:02

Decisão Monocrática cadastrada
08/08/2024 08:36

Ciente
16/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 13:50

Intimação / Citação à PGE
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 14:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/06/2024 14:54

Vinculação de Tema
18/06/2024 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2024 08:01

Conclusos para despacho
02/06/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 13:05

Ciente
26/03/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/02/2024 17:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/02/2024 17:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 16:36

Retificado o movimento
05/12/2023 15:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2023 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 19:20

Ciente
31/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 06:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 06:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 01:31

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 01:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 01:30

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 11:05

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:38

Acórdãocadastrado
02/10/2023 21:53

Conhecido o recurso de
02/10/2023 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 13:00

Processo Julgado
28/09/2023 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 09:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 12:41

Incluído em pauta para 14/09/2023 12:41:46 local.
13/09/2023 19:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/08/2023 13:51

Conclusos para julgamento
14/08/2023 13:46

Ciente
14/08/2023 13:45

Volta da PGJ
14/08/2023 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 13:16

Juntada de Petição de parecer
14/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 11:02

Vista / Intimação à PGJ
03/08/2023 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 08:06

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
01/08/2023 17:16

Solicitação de envio à PGJ
01/08/2023 11:10

Conclusos para julgamento
01/08/2023 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 11:10

Distribuído por sorteio
01/08/2023 11:07

Registrado para Retificada a autuação
01/08/2023 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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