28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP) - Processo 0700476-26.2024.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Raimunda Nonata Santos MartinsB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DESPACHO Intime-se a parte autora para que junte procuração atualizada que autorize, expressamente, que o patrono do demandante levante o valor de R$ 1.539,93 (mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 26 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0700476-26.2024.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Raimunda Nonata Santos MartinsB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DECISÃO Verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito de honorários, nos termos dos art. 509 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, DEFIRO desde logo o pedido de penhora de valores em contas bancárias e determino que seja procedido o bloqueio ON-LINE, por meio do SISBAJUD, no valor do débito exequendo, de acordo com o estatuído no art. 523 do CPC, para posterior efetivação da penhora.

Em havendo sucesso no bloqueio on-line, deverá a parte executada ser intimada na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (se não o tiver), podendo no prazo de 05 (cinco dias), comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excesso de quantias indisponíveis.

Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de processos urgentes.

Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

Ato contínuo, caso a indisponibilidade seja negativa INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió , 14 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
15/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 10:30

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:08

Termo de Encerramento - GECOF
16/10/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:45

Execução de Sentença Iniciada
10/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 14:02

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
09/10/2024 14:02

Análise de Custas Finais - GECOF
09/10/2024 14:01

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 14:01

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 14:00

Recebimento de Processo no GECOF
09/10/2024 14:00

Análise de Custas Finais - GECOF
08/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 08:22

Remessa à CJU - Custas
05/10/2024 08:22

Transitado em Julgado
04/10/2024 14:31

Recebido recurso eletrônico
29/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:55

Apensado ao processo
04/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 11:30

Expedição de Carta.
09/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 16:42

Decisão Proferida
03/01/2024 17:56

Conclusos para despacho
03/01/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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