27/08/2025 10:11

Certidão de Envio ao 1º Grau
27/08/2025 10:11

Baixa Definitiva
27/08/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 09:52

Intimação / Citação à PGE
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:09

Ato Publicado
27/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
27/05/2025 12:18

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 08:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 08:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 18:16

Ciente
19/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 09:24

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 20:16

Vinculação de Tema
04/02/2025 20:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/12/2024 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 13:00

Ciente
04/12/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:27

Retificado o movimento
09/11/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/10/2024 10:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/10/2024 10:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2024 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 08:24

Ciente
22/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2024 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 13:35

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 13:34

Vista / Intimação à PGJ
22/05/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:50

Acórdãocadastrado
15/05/2024 13:40

Processo Julgado Sessão Virtual
15/05/2024 13:40

Conhecido o recurso de
10/05/2024 12:13

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2024 08:59

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 14:37

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 09:56

Despacho Ciência Julgamento Virtual
26/04/2024 12:01

Conclusos para julgamento
26/04/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 15:44

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
18/04/2024 14:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/01/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 02/01/2024.
02/01/2024 13:35

Conclusos para julgamento
02/01/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 13:07

Determinada Requisição de Informações
30/08/2023 13:43

Conclusos para julgamento
30/08/2023 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 10:04

Juntada de Petição de parecer
30/08/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 08:10

Vista / Intimação à PGJ
02/08/2023 15:44

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
01/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:00

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 11:00

Distribuído por sorteio
31/07/2023 10:55

Registrado para Retificada a autuação
31/07/2023 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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