30/06/2025 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 07:36

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 11:48

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 18:50

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 09:35

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/10/2024 09:35

Vinculação de Tema
10/10/2024 00:33

Decisão Monocrática cadastrada
10/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/08/2024 07:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 11:56

Ciente
30/07/2024 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:11

Conclusos para despacho
05/06/2024 22:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/05/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/05/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/05/2024 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 16:27

Ciente
11/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 09:42

Vista / Intimação à PGJ
06/02/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2024 09:41

Intimação / Citação à PGE
06/02/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 13:49

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 14:33

Acórdãocadastrado
29/01/2024 10:29

Processo Julgado Sessão Presencial
29/01/2024 10:29

Conhecido o recurso de
25/01/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 09:30

Processo Julgado
13/12/2023 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 12:23

Incluído em pauta para 11/12/2023 12:23:14 local.
05/12/2023 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 10:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/09/2023 12:50

Conclusos para julgamento
05/09/2023 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 12:49

Ciente
05/09/2023 11:02

Juntada de Petição de parecer
05/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:41

Vista / Intimação à PGJ
25/08/2023 14:11

Solicitação de envio à PGJ
10/08/2023 09:45

Conclusos para julgamento
10/08/2023 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 09:45

Distribuído por Prevenção
10/08/2023 09:41

Registrado para Retificada a autuação
10/08/2023 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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