13/05/2025 09:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 00:03

Decisão Monocrática cadastrada
16/06/2024 02:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 13:59

Intimação / Citação à PGE
28/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 15:08

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/05/2024 15:08

Vinculação de Tema
27/05/2024 15:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/03/2024 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
17/03/2024 02:40

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 13:25

Ciente
08/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/02/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:45

Conclusos para despacho
18/02/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/02/2024 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/02/2024 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/11/2023 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2023 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 11:31

Vista / Intimação à PGJ
27/09/2023 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2023 11:30

Intimação / Citação à PGE
22/09/2023 14:35

Acórdãocadastrado
22/09/2023 13:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 19:29

Conhecido o recurso de
21/09/2023 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 09:30

Processo Julgado
11/09/2023 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 13:35

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 12:33

Incluído em pauta para 06/09/2023 12:33:21 local.
06/09/2023 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 11:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/09/2023 09:38

Conclusos para julgamento
01/09/2023 09:38

Ciente
01/09/2023 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 19:30

Juntada de Petição de parecer
31/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:11

Ciente
30/08/2023 09:11

Vista / Intimação à PGJ
25/08/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 13:18

Ciente
10/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2023 09:33

Intimação / Citação à PGE
10/08/2023 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 08:48

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
08/08/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:20

Conclusos para julgamento
07/08/2023 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 11:20

Distribuído por sorteio
07/08/2023 11:19

Registrado para Retificada a autuação
07/08/2023 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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