27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700458-24.2023.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Apelante: Robson Luiz da Silva - Apelado: Ministério Público - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Acordam os componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em tomar conhecimento do presente recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
26/08/2025 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 15:10

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 14:33

Acórdãocadastrado
26/08/2025 12:26

Processo Julgado Sessão Presencial
26/08/2025 12:26

Conhecido o recurso de
20/08/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:00

Processo Julgado
13/08/2025 09:54

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700458-24.2023.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Apelante: Robson Luiz da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 7 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
07/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 10:51

Incluído em pauta para 07/08/2025 10:51:58 local.
05/08/2025 13:53

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700458-24.2023.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Apelante: Robson Luiz da Silva - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por Robson Luiz da Silva, em que o Ministério Público figura como recorrido, contra sentença proferida pela Vara do Único Ofício de Cacimbinhas, que condenou o apelante nos termos do art. 121, § 2º, II (motivo fútil) e IV (meio que tornou impossível a defesa da vítima), c/c §4º, segunda parte do Código Penal que teve como vítima Anizio Pedro do Nascimento.

Irresignado, o réu interpôs o presente apelo (fls. 591/607).

Em suas razões recursais, requereu: i) anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri, na forma do art. 478, I, do CPP; ii) para afastar a valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime; iii) para reduzir a pena-base mediante o critério de 1/8 sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima (para cada circunstância valorada negativamente) ou 1/6 sobre a pena mínima; iv) aplicar, na segunda fase, a atenuante da confissão espontânea, com a redução da pena intermediária.

Em contrarrazões (fls. 611/625), o apelado pugnou pelo não provimento do recurso.

A Procuradoria-Geral de Justiça, em manifestação de fls. 641/644, opinou pelo conhecimento do recurso, para que, no mérito, seja dado parcial provimento, para alterar a fração utilizada na 1ª fase da dosimetria para 1/8 sobre o intervalo entre a pena mínima e máxima para cada circunstância judicial negativa, e fazer incidir a atenuante de confissão. É o relatório, no seu essencial.

Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor.

Maceió, 31 de julho de 2025.

Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:46

Ato Publicado
01/08/2025 11:55

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
01/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 10:22

Relatório
01/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 07:47

Conclusos para julgamento
23/07/2025 07:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 21:45

Juntada de Petição de parecer
22/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 03:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 14:40

Vista / Intimação à PGJ
01/07/2025 11:57

Ato Publicado
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 18:55

Solicitação de envio à PGJ
18/06/2025 17:29

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
17/06/2025 16:45

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 16:14

Distribuído por Prevenção
13/06/2025 16:12

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2025 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
27/01/2025 12:11

Certidão de Envio ao 1º Grau
27/01/2025 12:11

Baixa Definitiva
27/01/2025 11:06

Expedição de
27/01/2025 10:20

Expedição de
27/01/2025 10:20

Expedição de
27/01/2025 10:20

Expedição de
27/01/2025 10:20

Expedição de
27/01/2025 10:20

Expedição de
27/01/2025 10:20

Juntada de Documento
27/01/2025 10:20

Expedição de
27/01/2025 10:20

Expedição de
27/01/2025 10:20

Juntada de Documento
27/01/2025 10:20

Expedição de
27/01/2025 10:20

Juntada de Petição de
27/01/2025 10:20

Expedição de
27/01/2025 10:19

Expedição de
27/01/2025 10:19

Juntada de Petição de
27/01/2025 10:19

Expedição de
27/01/2025 10:19

Expedição de
27/01/2025 10:19

Expedição de
27/01/2025 10:19

Juntada de Documento
27/01/2025 10:19

Expedição de
27/01/2025 10:19

Juntada de Petição de
07/10/2024 17:44

Mérito
13/09/2024 12:29

Remetidos os Autos
13/09/2024 12:20

Juntada de Petição de
13/09/2024 12:19

Incidente Cadastrado
13/09/2024 02:03

Expedição de
02/09/2024 14:54

Autos entregues em carga ao
02/09/2024 14:54

Confirmada
30/08/2024 09:30

Publicado
30/08/2024 09:24

Expedição de
29/08/2024 13:48

Processo Julgado Sessão Presencial
29/08/2024 13:48

Conhecido o recurso de
28/08/2024 14:53

Expedição de
28/08/2024 09:00

Julgado
21/08/2024 09:41

Expedição de
21/08/2024 09:00

Adiado
09/08/2024 12:40

Publicado
09/08/2024 09:39

Expedição de
08/08/2024 09:28

Inclusão em pauta
08/08/2024 08:53

Despacho
07/08/2024 13:14

Conclusos
07/08/2024 13:13

Expedição de
07/08/2024 13:12

Expedição de
06/08/2024 15:21

Remetidos os Autos
06/08/2024 15:21

Certidão de Envio ao 1º Grau
06/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:19

Conclusos
20/06/2024 18:19

Expedição de
20/06/2024 18:05

Ciente
20/06/2024 16:31

Juntada de Petição de
20/06/2024 16:31

Juntada de Petição de
10/06/2024 15:16

Publicado
07/06/2024 14:36

Confirmada
07/06/2024 14:30

Despacho
07/06/2024 13:06

Conclusos
07/06/2024 13:05

Expedição de
07/06/2024 13:05

Distribuído por
07/06/2024 12:07

Registro Processual
07/06/2024 12:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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