27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700460-10.2023.8.02.0033/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Quebrangulo - Embargante: Edson Tenorio da Silva - Embargado: Ministério Público - 'Embargos de Declaração Criminal n.º 0700460-10.2023.8.02.0033/50000 Recebimento Câmara Criminal Relator:Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Revisor do processo ''''não informado'''' Embargante: Edson Tenorio da Silva.

Advogado: Francisco de Assis de França Júnior (OAB: 7315/AL).

Advogado: Francisco de Assis de França (OAB: 3040/AL).

Embargado: Ministério Público.

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N° /2025 Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para oferta de contrarrazões, no prazo legal, em face da atribuição contida no art. 31 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Francisco de Assis de França Júnior (OAB: 7315/AL) - Francisco de Assis de França (OAB: 3040/AL)
26/08/2025 15:20

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 15:14

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 14:11

Cadastro de Incidente Finalizado
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700460-10.2023.8.02.0033 - Apelação Criminal - Quebrangulo - Apelante: Edson Tenorio da Silva - Apelado: Ministério Público - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença recorrida.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Francisco de Assis de França Júnior (OAB: 7315/AL) - Francisco de Assis de França (OAB: 3040/AL)
24/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:11

Incluído em pauta para 24/07/2025 12:11:06 local.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700460-10.2023.8.02.0033 - Apelação Criminal - Quebrangulo - Apelante: Edson Tenorio da Silva - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Edson Tenorio da Silva em face da sentença exarada pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício do Quebrangulo (fls. 216/217), que o condenou a uma pena de 17 (dezessete) dias de prisão simples, como incurso no artigo 21, da Lei das Contravenções Penais, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal (vias de fato, agravada por ter sido a infração penal cometida em âmbito de violência doméstica).

Irresignado, o apelante interpôs o presente apelo (fls. 233/234), requerendo sua absolvição, e, subsidiariamente, que seja determinado que o juízo a quo justifique o quantum utilizado para agravar a pena, nos termos do art. 315, §2º, CPP.

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público apresentou contrarrazões às fls. 240/243, afirmando que há elementos probatórios capazes de condenar o apelante, de modo que, requereu pelo conhecimento do recurso para, no mérito, o mesmo fosse improvido.

Por fim, a Procuradoria Geral de Justiça apresentou parecer às fls. 250/253, opinando pelo não provimento do apelo. É o relatório.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, 16 de junho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Francisco de Assis de França Júnior (OAB: 7315/AL) - Francisco de Assis de França (OAB: 3040/AL)
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
15/07/2025 13:49

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
15/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 08:48

Relatório
03/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 15:45

Juntada de Petição de parecer
02/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 16:21

Vista / Intimação à PGJ
19/05/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
13/05/2025 08:43

Conclusos para julgamento
13/05/2025 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 08:43

Distribuído por sorteio
13/05/2025 08:36

Registrado para Retificada a autuação
13/05/2025 08:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700456-97.2024.8.02.0045

Arnaldo Eugenio da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2024 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0700455-74.2024.8.02.0090

Gabriel Ferreira dos Santos Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Juliana Barros da Cruz Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0700455-86.2018.8.02.0057

Banco do Brasil S.A.

Fernanda dos Santos Oliveira

Advogado: Sidney Siqueira dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0700459-59.2019.8.02.0067

Alexsandro Silvio da Silva

Ministerio Publico

Advogado: Morgana Virginia Melo dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2025 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0700455-09.2021.8.02.0081

Tarciso dos Santos Terto

Dh Comercio de Armas Municoes e Acessori...

Advogado: Rafael Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2021 11:24

Exibir Processo