26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700444-94.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Josefa Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Defiro o requerimento do credor (fls. 227/228).

Inicie-se a fase de cumprimento de sentença, na exata sequência abaixo: (1) Evolua-se a classe processual no sistema SAJ para cumprimento de sentença; (2) A intimação do devedor, através de seu advogado, ou pessoalmente - caso não o tenha constituído nos autos - para que no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor da condenação apurado nos cálculos de fls. 229/230, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC e bloqueio on line via Sisbajud.

Ainda, a parte executada deverá ser advertida de que poderá oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo para pagamento voluntário (art. 525, do CPC); (3) Havendo pagamento espontâneo, expeça-se o Alvará correspondente, intimando-se o credor para vir recebê-lo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do processo, bem assim transferindo-se ao FUNJURIS o valor das custas processuais, caso existam; (4) Não havendo pagamento, incida-se a multa do art. 523 do CPC e promova-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por intermédio do Sistema Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC); (5) Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, a mesma deverá ser intimada para ciência do bloqueio e com o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC); (6) Se houver manifestação da executada quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC; (7) Caso não seja apresentada a manifestação da parte executada, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC.

Intimem-se.
25/08/2025 10:25

Decisão Proferida
19/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 08:04

Recebido recurso eletrônico
14/10/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 08:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 16:43

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 09:08

Conclusos para julgamento
29/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 13:48

Expedição de Carta.
08/05/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 10:28

Decisão Proferida
06/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 16:10

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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