08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700451-94.2021.8.02.0202 - Recurso Inominado Cível - Agua Branca - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Bradesco Promotora - Recorrida: Maria Izabel de Jesus Freire - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700451-94.2021.8.02.0202, em que figura como recorrente, BANCO BRADESCO S/A - BRADESCO PROMOTORA, e, como recorrida, MARIA IZABEL DE JESUS FREIRE, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

AUSENTE CONTRATO COM ASSINATURA DO DEMANDANTE.

DESCONTOS INDEVIDOS.

DEMANDANDO NÃO COMPROVOU FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANO MORAL CONHECIDO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA SUSPENDER OS DESCONTOS INDEVIDOS.

COMPENSAÇÃO DO VALOR.

DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DISPONIBILIZADO INDEVIDAMENTE NA CONTA DO DEMANDANTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) - Ricardo de Lima (OAB: 9873/AL)
09/01/2025 17:44

INCONSISTENTE
06/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:46

Conclusos para julgamento
13/06/2024 15:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
13/06/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/06/2024 15:20

Recebidos os autos
04/06/2024 11:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 12:36

Proferido despacho
28/05/2024 12:45

INCONSISTENTE
23/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:25

Atribuição de competência temporária
17/10/2023 11:54

INCONSISTENTE
16/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:51

Proferido despacho
27/03/2023 10:02

INCONSISTENTE
23/03/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:11

Conclusos para julgamento
15/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:42

Processo Reativado
27/02/2023 09:34

Determinada Requisição de Informações
24/02/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 12:31

Proferido despacho
25/01/2023 10:21

Conclusos para julgamento
25/01/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/01/2023 15:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
22/11/2022 11:31

Proferido despacho
19/09/2022 11:41

INCONSISTENTE
16/09/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 12:54

INCONSISTENTE
23/05/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 13:31

Conclusos para julgamento
08/03/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:17

Distribuído por sorteio
07/03/2022 08:06

Registrado para Retificada a autuação
16/02/2022 12:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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