TJAL - 0700458-83.2023.8.02.0051
1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558A/AL), ADV: MADSON BORGES DELGADO (OAB 11327/AL), ADV: JÚLIO FELIPE SAMPAIO TENÓRIO (OAB 11982/AL) - Processo 0700458-83.2023.8.02.0051/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Allana Sophie Marinho da SilvaB0 - RÉU: B1Bradesco Saúde S/AB0 - Embora a parte autora tenha informado que a data de mudança de plano foi 01/05/2025 (p. 20), verifica-se que, na verdade, o encerramento da apólice se deu um ano antes, em 01/05/2024, conforme consta à p. 13.
Ou seja, desde o pedido de cumprimento de sentença (p. 1), que se deu em 05/07/2024, a apólice já não estava mais vigente.
Assim, entendo que não havia possibilidade de o banco réu cumprir a obrigação de fazer, tendo em vista o anterior cancelamento da apólice, razão pela qual entendo indevida a aplicação da multa diária que havia sido determinada.
Nesses termos, determino o arquivamento destes autos de cumprimento provisório de sentença.
Intimem-se. -
01/08/2024 13:02
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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31/07/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/07/2024 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 17:31
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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