14/05/2025 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 11:02

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/01/2025 11:02

Vinculação de Tema
10/10/2024 03:27

Decisão Monocrática cadastrada
04/10/2024 07:22

Ciente
01/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 13:25

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/08/2024 08:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 16:14

Ciente
28/08/2024 16:14

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/06/2024 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/06/2024 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/06/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 12:30

Ciente
08/05/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 10:25

Intimação / Citação à PGE
25/04/2024 10:25

Vista / Intimação à PGJ
25/04/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 14:31

Acórdãocadastrado
22/04/2024 15:25

Processo Julgado Sessão Virtual
22/04/2024 15:25

Conhecido o recurso de
17/04/2024 09:26

Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 08:10

Conclusos para julgamento
09/04/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
05/04/2024 13:34

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/03/2024 10:59

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 09:54

Processo Transferido
18/03/2024 19:30

Pedido de Transferência de Processos
20/02/2024 11:03

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 09:11

Processo Transferido
19/02/2024 16:11

Pedido de Transferência de Processos
04/01/2024 13:31

Conclusos para julgamento
04/01/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:21

Processo Transferido
03/01/2024 12:25

Pedido de Transferência de Processos
18/12/2023 16:59

Retificado o movimento
18/10/2023 13:44

Conclusos para julgamento
18/10/2023 13:44

Volta da PGJ
18/10/2023 13:44

Ciente
18/10/2023 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 12:01

Juntada de Petição de parecer
18/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:12

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 10:54

Solicitação de envio à PGJ
13/09/2023 08:00

Conclusos para julgamento
13/09/2023 08:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 08:00

Distribuído por Prevenção
13/09/2023 07:56

Registrado para Retificada a autuação
13/09/2023 07:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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