23/08/2025 05:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL) - Processo 0700447-74.2023.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Rubnete Bento de SouzaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC).

Efetuado o pagamento parcial no prazo mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, conforme §2º do artigo citado.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo mencionado, sem necessidade de nova conclusão, determino o bloqueio judicial, via SISBAJUD, da verba necessária à plena satisfação do crédito exequendo, inclusive da multa e dos honorários, com fulcro nos arts. 523, §3º, e 835, §1º, do CPC, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC).

Efetuando-se o bloqueio de verbas, intime-se o executado para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, podendo comprovar que: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC.

Caso a parte não se manifeste, a indisponibilidade será convertida em penhora, de modo que será efetuada a penhora com a transferência dos valores para a conta judicial deste Juízo, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC), intimando-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Não havendo bloqueio por inexistência de verbas, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do CPC.

Providências necessárias.
07/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:03

Decisão Proferida
06/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:04

Transitado em Julgado
16/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 06:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:45

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:11

Expedição de Carta.
06/05/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 07:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 07:52

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:56

Decisão Proferida
05/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:25

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
24/04/2025 15:10

Recebido recurso eletrônico
27/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 21:42

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 09:38

Conclusos para julgamento
13/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 09:36

Republicado ato_publicado em 23/08/2024.
22/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 17:19

Expedição de Carta.
30/01/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 09:42

Republicado ato_publicado em 29/01/2024.
02/12/2023 10:07

Expedição de Carta.
03/08/2023 10:50

Decisão Proferida
24/07/2023 11:48

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 12:06

Decisão Proferida
29/05/2023 15:01

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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