21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERG GABRIEL FREIRE LIMA ATAIDE (OAB 18964/AL), ADV: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES FILHO (OAB 17525/AL), ADV: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES (OAB 13363/AL), ADV: ROBERG GABRIEL FREIRE LIMA ATAIDE (OAB 18964/AL), ADV: EMANUEL SOARES CAVALCANTE COSTA (OAB 18776/AL) - Processo 0700435-49.2024.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTÉRIO PÚB: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Gabriel Felix da SilvaB0 - DECISÃO Cuida-se de reanálise da prisão preventiva decretada em desfavor de Gabriel Félix da Silva, nos termos determinados pelo Provimento n. 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas e em decorrência do Mutirão Processual Penal - "Pena Justa" do Conselho Nacional de Justiça.

In casu, verifico que o réu foi denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado pela torpeza, pelo emprego de meio cruel e por ter sido praticado de forma que inviabilizou a defesa da vítima (art. 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), por fato ocorrido em 29 de junho de 2024, por volta das 18h, na Praça do Banheiro, na Rodoviária de Craíbas/AL.

Em sentença publicada em 25 de novembro de 2024, o acusado foi pronunciado como incurso nos mesmos termos da denúncia.

Na mesma oportunidade, foi revisada a prisão do acusado, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, oportunidade na qual se destacou que não houve nenhuma alteração do cenário fático de forma a alterar os fundamentos já anteriormente expostos.

Frisou-se, ainda, que a existência de condições subjetivas do denunciado, tais como primariedade, residência fixa e trabalho lícito, por si só, não obstam a segregação cautelar do acusado.

Inclusive, a sentença de 1º grau foi mantida pelo E.

Tribunal de Justiça, nos moldes das p. 334-343, em todos os seus termos.

Outrossim, o processo segue em curso preservando os direitos fundamentais do réu, com designação da Sessão Plenária do Tribunal do Júri, para o dia 6 de outubro de 2025, às 9h.

Nesse sentido, verifico que não restam presentes elementos suficientes para soltura ou mesmo substituição da prisão por outra medida acautelatória, uma vez que não houve qualquer alteração fática ou jurídica apta a modificar os fundamentos que ensejou o decreto prisional.

Dessa forma, mantenho a prisão preventiva do réu Gabriel Félix da Silva, com base nos fundamentos acima expostos e na decisão de p. 268-275.

Por fim, cumpram-se os atos necessários para realização da Sessão Plenária já designada.

Arapiraca, 18 de julho de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
18/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:26

Decisão Proferida
27/05/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:15

Decisão Proferida
23/05/2025 11:16

Sessão do Tribunal do Juri Designada em/para 06/10/2025 09:00:00 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
21/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:31

Conclusos para decisão
08/05/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:12

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
06/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:08

Recebido recurso eletrônico
12/12/2024 08:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:07

Juntada de Mandado
03/12/2024 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/11/2024 12:20

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:15

Proferida Sentença de Pronúncia
19/11/2024 08:10

Conclusos para julgamento
18/11/2024 23:14

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/11/2024 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2024 02:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 14:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 08:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
31/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 14:06

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 12:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:36

Juntada de Informações
12/09/2024 09:22

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:14

Conclusos para despacho
11/09/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 06:35

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 08:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 23:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 07:22

Juntada de Mandado
03/09/2024 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:52

Juntada de Mandado
27/08/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/08/2024 12:20

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:19

Expedição de Ofício.
27/08/2024 12:16

Expedição de Ofício.
27/08/2024 12:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/08/2024 12:14

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 08:38

Decisão Proferida
23/08/2024 12:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 09:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
23/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/08/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/08/2024 12:07

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:40

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 11:20

Decisão Proferida
19/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 13:33

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 07:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 08:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:59

Evolução da Classe Processual
22/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 05:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:04

Despacho de Mero Expediente
03/07/2024 07:52

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 10:26

Redistribuição de Processo - Saída
02/07/2024 10:26

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/07/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 16:21

Juntada de Mandado
30/06/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 11:50

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2024 11:50:01, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
30/06/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 08:41

Expedição de Certidão.
30/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 08:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2024 09:00:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
30/06/2024 07:57

Expedição de Certidão.
30/06/2024 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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